Casas de Apostas Legais em Portugal: a Lista do SRIJ

"Legal" é uma palavra que aparece em muitos anúncios de apostas, nem sempre com razão. Em Portugal, o critério é objetivo: só as entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem explorar jogos e apostas online no país, e o SRIJ publica a lista completa, com cada licença e cada tipo de jogo autorizado. Esta página resume essa lista para as apostas desportivas e explica o que a licença significa na prática.

As casas de apostas com licença do SRIJ

A lista do SRIJ inclui 19 marcas. Nem todas podem aceitar apostas desportivas: algumas só têm licença para jogos de casino. Estas são as que têm licença de apostas desportivas à cota:

Pokerstars, 888, VS Versus Bet, Bacanaplay, YOBINGO e Vincino também são licenciados, mas só para jogos de casino (e, nalguns casos, póquer ou bingo), não para apostas desportivas. A lista muda: licenças são prorrogadas, suspensas ou alteradas, por isso a fonte a consultar é sempre a página do SRIJ.

Como confirmar se uma casa de apostas é legal

1. Procure a marca na lista do SRIJ e confirme que tem "apostas desportivas à cota" entre os jogos autorizados.
2. Confirme o endereço: os operadores licenciados funcionam em domínios .pt indicados na lista, como betclic.pt ou placard.pt.
3. Veja o registo: um operador licenciado pede o número de identificação civil, o NIF e uma conta de pagamento em seu nome, e verifica a identidade antes de deixar apostar.
4. Desconfie de cópias: um nome parecido ou um logótipo igual num domínio que não consta da lista não é o operador licenciado.

O que muda numa casa de apostas licenciada

A licença não é só um selo. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) impõe regras concretas que o apostador sente logo no registo e nos pagamentos:

O mercado em números

Os relatórios trimestrais do SRIJ mostram a dimensão do mercado legal. No primeiro trimestre de 2026, as apostas desportivas à cota movimentaram 587 milhões de euros em apostas e deixaram aos operadores 119,5 milhões de receita bruta, mais 4,0% do que um ano antes. O futebol foi a modalidade com mais apostas, e a Primeira Liga concentrou 12,5% do volume apostado em futebol. No total, havia 4,9 milhões de registos de jogadores nos sites licenciados.

Ao mesmo tempo, muitos portugueses usam casas de apostas e casinos com licenças internacionais, fora da supervisão do SRIJ. O regulador notifica esses operadores e pede o bloqueio dos seus sites; até março de 2026, contabilizava 2.930 sites bloqueados desde 2015. A diferença prática para o apostador está na proteção: nos sites internacionais, a autoexclusão do SRIJ não se aplica e as reclamações seguem para o regulador estrangeiro. As diferenças entre os dois mundos estão no nosso guia de casinos estrangeiros, e a nossa seleção principal para Portugal está em casinos online.

Antes de abrir conta

• Tenha à mão o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital: tornam a verificação imediata.
• Use uma conta de pagamento em seu nome: é para lá que vão os levantamentos.
• Defina limites de depósito logo no registo; os operadores licenciados são obrigados a disponibilizá-los.
• Leia as regras do cash out e dos bónus de cada casa: variam de operador para operador.
• Se as apostas começarem a pesar, a autoexclusão e a Linha 1414 existem para isso; explicamos como funcionam na página sobre vício do jogo.

Perguntas frequentes

Leia também

Informação verificada a 24 de setembro de 2026 na lista de entidades licenciadas do SRIJ, no RJO e no relatório do 1.º trimestre de 2026. A lista do regulador pode mudar; confirme sempre na fonte. Esta página não é aconselhamento jurídico. Jogar comporta riscos; apoio gratuito na Linha 1414. 18+.